Esta política trata do site comercial Margem Clínica. O aplicativo Margem Clínica possui fluxo, documentos e regras próprias de privacidade e uso.
1. Objetivo
Esta Política explica como dados pessoais e informações relacionadas à navegação podem ser tratados quando uma pessoa acessa o site do Margem Clínica, interage com seus recursos, escolhe preferências de privacidade ou entra em contato com a Central Web.
O tratamento deve observar a Lei nº 13.709/2018 — LGPD — e as orientações aplicáveis da ANPD.
2. Quem é a controladora
A Central Web, operada por CR TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 51.291.296/0001-88, é responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais no site Margem Clínica.
Contato para privacidade: contato@centralweb.com.br
3. Quais dados podem ser tratados
3.1 Dados técnicos e de segurança
A infraestrutura pode processar informações necessárias para disponibilizar e proteger o site, como endereço IP, data/hora de acesso, recurso solicitado, informações básicas de navegador/dispositivo e registros técnicos de erro, segurança e disponibilidade.
3.2 Preferências de privacidade
O site pode armazenar uma preferência técnica própria para registrar categorias aceitas/rejeitadas, versão da política, data/hora da escolha e necessidade de nova decisão quando houver alteração material.
3.3 Dados de análise, quando autorizados
Se a pessoa autorizar Análise, poderão ser utilizados Google Analytics 4 e/ou Google Tag Manager para compreender o uso do site. Conforme a configuração real, poderão ser processadas páginas acessadas, origem da visita, eventos de navegação, tipo de navegador/dispositivo, parâmetros de campanha e informações geográficas aproximadas disponibilizadas pelo provedor.
3.4 Dados de marketing, quando autorizados
Se a pessoa autorizar Marketing, o site poderá utilizar Meta Pixel e tecnologias semelhantes para mensurar campanhas, atribuir visitas/conversões e analisar interações relacionadas a anúncios.
3.5 Dados fornecidos voluntariamente
Caso o visitante envie e-mail ou utilize canal de contato, poderão ser tratados os dados enviados na própria comunicação, como nome, e-mail, telefone e conteúdo da mensagem.
O site comercial não é destinado ao envio de dados de pacientes, prontuários, imagens clínicas ou informações de saúde.
4. Finalidades
Os dados podem ser tratados para:
- disponibilizar e proteger o site;
- prevenir abuso e investigar falhas;
- lembrar preferências;
- responder contatos;
- compreender uso e desempenho, quando autorizado;
- medir campanhas, quando autorizado;
- cumprir obrigações legais/regulatórias;
- exercer direitos quando necessário.
5. Bases legais
As bases legais dependem da finalidade concreta. Em linhas gerais:
- consentimento para tecnologias opcionais de análise e marketing, quando essa for a base escolhida;
- legítimo interesse pode ser avaliado para segurança, prevenção de abuso e funcionamento limitado do serviço, com balanceamento e salvaguardas;
- cumprimento de obrigação legal/regulatória;
- exercício regular de direitos;
- execução de contrato ou procedimentos preliminares, quando aplicável.
O consentimento pode ser revogado por meio de Preferências de privacidade.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
Categorias:
- Necessários — funcionamento, segurança, preferências técnicas e registro da escolha de privacidade;
- Análise — medição de uso e desempenho;
- Marketing — mensuração e publicidade.
Análise e Marketing ficam desativados por padrão até uma escolha válida.
7. Google e Meta
O site poderá integrar:
- Google Analytics 4 / Google Tag Manager, conforme autorização e configuração;
- Meta Pixel / Meta Business Tools, quando autorizado para Marketing.
Esses fornecedores possuem políticas próprias e podem realizar tratamento fora do ambiente direto da Central Web.
8. Compartilhamento
Dados podem ser compartilhados, na medida necessária, com fornecedores de infraestrutura, segurança, Google, Meta e prestadores técnicos que atuem sob deveres adequados.
A Central Web não deve vender dados pessoais.
9. Transferência internacional
Alguns fornecedores podem processar dados em outros países. Quando houver transferência internacional, ela deve observar a LGPD e a regulamentação aplicável da ANPD.
10. Retenção
Os dados devem ser mantidos apenas pelo período necessário:
- preferências de consentimento: pelo período definido na implementação ou até mudança/revogação;
- logs técnicos: conforme necessidade operacional e política da infraestrutura;
- dados analíticos/marketing: conforme configuração real das plataformas;
- comunicações: pelo período necessário ao atendimento, obrigações ou exercício de direitos.
A tabela de cookies deverá informar durações específicas após a configuração real.
11. Segurança
A Central Web adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco para proteger informações contra acessos indevidos, perda, alteração ou divulgação não autorizada.
Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes.
12. Direitos do titular
Quando aplicável, o titular pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso;
- correção;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários/excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, quando cabível;
- informação sobre compartilhamentos;
- informação sobre não consentimento e consequências;
- revogação do consentimento;
- eliminação de dados tratados com consentimento, observadas hipóteses legais;
- objeção, quando cabível.
Canal: contato@centralweb.com.br
13. Como alterar preferências
O painel Preferências de privacidade ficará acessível pelo rodapé do site para aceitar, rejeitar ou alterar categorias opcionais.
A revogação não invalida tratamentos realizados legitimamente antes da alteração.
14. Links para outros ambientes
O site contém links para outros ambientes, inclusive o aplicativo Margem Clínica, que possui documentos jurídicos próprios.
15. Alterações desta Política
Alterações relevantes devem ser destacadas. Quando uma mudança exigir nova escolha de consentimento, o site deverá solicitar nova manifestação.
16. Contato
Central Web — CR TECNOLOGIA LTDA
CNPJ 51.291.296/0001-88
Av. do Contorno, nº 2905, Loja 1, Santa Efigênia
Belo Horizonte/MG — CEP 30110-915
E-mail: contato@centralweb.com.br
Referências regulatórias principais
- Lei nº 13.709/2018 — LGPD.
- ANPD — Guia Orientativo Cookies e Proteção de Dados Pessoais.
- ANPD — direitos dos titulares.
- Resolução CD/ANPD nº 19/2024 — Transferência Internacional de Dados Pessoais.